O Estatuto da Juventude, que prevê o desconto de 50% em ingressos para eventos e em passagens nos transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, foi aprovado pela Câmara de Deputados, nesta quarta-feira (05).
É considerado no documento, que jovem é qualquer pessoa com idade entre 15 e 29 anos. Faltando a aprovação do Senado, o projeto terá que retornar à Câmara antes de ser encaminhado para aprovação da presidente Dilma Rousseff. Não existe leis federais que regulamentem o benefício da meia-entrada, que é regido por legislações estaduais.