A comercilização, distribuição e utilização de “chumbinho” já é proibida em todo o Brasil. Mas, com o objetivo de coibir a venda irregular em Salvador, o vereador Paulo Câmara (PSDB) apresentou o projeto de lei que, se for aprovado pela Câmara Municipal, vai cassar os alvarás dos estabelecimentos comerciais que sejam flagrados vendendo o produto irregularmente.
A venda do veneno, utilizado como raticida em área urbana, prevê multa de até R$ 19 mil para quem descumprir a Lei Federal de Agrotóxico nº 7.802/89. Além da multa, a pessoa que for flagrada comercializando esse produto pode responder processos civis e penais e até ser preso.