O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo D’Ávila, considerou “abusivo” o aumento de 13,64% na tarifa de água cobrada pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) há seis meses e determinou a suspensão imediata da cobrança na conta dos consumidores. A Embasa disse que vai recorrer da decisão. Ao julgar o mérito da ação impetrada pelo partido Democratas em abril, e que fora cassada pelo Tribunal de Justiça no mês seguinte, o magistrado ratifica o seu entendimento de que, em se tratando de um serviço público, a ampliação do sistema de saneamento não deve ser financiada pelo usuário, que, a rigor, só deve pagar em razão de sua efetiva utilização. O presidente do DEM na Bahia, José Carlos Aleluia, comemorou a decisão, lembrando que o partido questionou a autorização dada pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab) para aumentar a tarifa bem acima da inflação, sob o argumento de que os recursos seriam para a ampliação e universalização dos serviços prestados pela empresa.
Recurso - O presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, informou que a superintendência jurídica da empresa vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia. A expectativa do dirigente é que o tribunal do pleno reforme a decisão do juiz de primeiro grau. “Nada mudou”, comentou Oliveira, dando a entender que entrará com liminar para não ter de suspender a cobrança na conta de água. Oliveira explicou que a Embasa investiu R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão oriundo de financiamento, em ligações de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado e ações ambientais em todo o Estado.
Recurso - O presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, informou que a superintendência jurídica da empresa vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia. A expectativa do dirigente é que o tribunal do pleno reforme a decisão do juiz de primeiro grau. “Nada mudou”, comentou Oliveira, dando a entender que entrará com liminar para não ter de suspender a cobrança na conta de água. Oliveira explicou que a Embasa investiu R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão oriundo de financiamento, em ligações de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado e ações ambientais em todo o Estado.