O cumprimento dos 200 dias letivos mínimos na rede municipal de ensino, exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), preocupa o Ministério Público do Estado (MPE) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB Sindicato). Segundo a procuradora de Justiça, Terezinha Lôbo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional a Promotoria de Defesa da Educação (CETUC-MP), um calendário que contemplasse a exigência legal já havia sido pedido pelo MP. “Enviamos um ofício no dia 15 de fevereiro pedindo um novo calendário, com as reposições de aula efetiva, sem ‘tarefa de casa’”. Após tomar conhecimento da situação da rede municipal, a procuradora explica que a questão não é nova.
“A partir de uma reportagem de um jornal da Rede Globo, veiculada em 9 de maio de 2011, que denunciava que 70% dos alunos do Ensino Fundamental estudavam em escolas improvisadas e mal conservadas, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) neste sentido, em agosto de 2011, entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult) e o MP”. Para garantir o cumprimento da legislação, o Ministério Público se reunirá na próxima terça-feira (28) com o secretário João Carlos Bacelar, titular da pasta, para saber o que será feito do calendário letivo. “Essa exigência se dá porque os conteúdos têm um tempo necessário para serem passados com qualidade”, justifica a procuradora. Em nota oficial, Bacelar garantiu que os 200 dias letivos serão cumpridos, contrariando o que afirmou em entrevista a TV Bahia anteontem. “Vamos acabar com a hipocrisia. Nenhuma escola de rede pública no Brasil, salvo exceções, atinge esses 200 dias letivos. Com greves, paralisações, falta de estrutura física, atrasos de salários, nunca atingimos", disse ele, na entrevista.