A comissão de reforma do Código Penal do Senado apresentou, em audiência pública, nesta sexta-feira (24), uma proposta que descriminaliza o aborto realizado até a 12ª semana de gravidez quando o médico, a partir de um pedido da gestante, constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.
O projeto também prevê que o procedimento em mulheres grávidas de anencéfalos não será considerado crime. Atualmente, o Código Penal só não considera ilegais os abortos feitos para salvar a vida da gestante e quando a gravidez resulta de estupro. O anteprojeto apresentado ainda promove a descriminalização da eutanásia nos casos em que houver desligamento de aparelhos que mantenham a vida de um paciente com doença grave e irreversível atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou apenas da família. Com informações da Folha.